Câmara de Vereadores de Esperantina autoriza o executivo a realizar Leilão Público de bens inservíveis

Na última sexta-feira (7), a Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina aprovou um Projeto de Lei de n°06/2010 de autoria do Executivo municipal, onde o prefeito solicita da Câmara Municipal, uma autorização para que a prefeitura possa relacionar todos os bens inservíveis ao município e destiná-los a alienação.

Todos os bens inservíveis da administração direta e indireta do município serão postos à venda por meio de um Leilão Público. Serão considerados inservíveis os bens ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis.

A declaração de inservibilidade será objeto de procedimento administrativo executado por uma Comissão de Avaliação e Alienação composta de, no mínimo 03 (três) servidores do quadro Municipal, instituído pelo prefeito, que definirá seu Presidente e membros.

O referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O prefeito de Esperantina, Francisco Antonio, vai sancionar a lei nos próximos dias e o leilão dos bens inservíveis deve ser realizado ainda esse ano.